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O conselho de disciplina é o órgão de primeira instância responsável pela apreciação e punição, de acordo com a lei, os estatutos e os regulamentos internos, das infrações disciplinares, em matéria desportiva, apresentadas por qualquer outro órgão

O conselho de disciplina é composto:
  • Por um presidente, um secretário e três Vogais, todos licenciados em Direito.
O conselho de disciplina reúne
  • Sempre que for necessário, por convocação do seu presidente ou a solicitação do presidente da federação.
A ação disciplinar, a exercer pelos órgãos competentes, recai

Sobre as associações filiadas, respetivos clubes, seus dirigentes, delegados, praticantes, treinadores e quaisquer outros agentes desportivos que, direta ou indiretamente intervenham na modalidade e, de um modo geral, a todas as pessoas, individuais ou coletivas que, estando-lhe subordinadas, ofendam as disposições dos estatutos e dos regulamentos, não acatem as legais deliberações dos órgãos sociais, cometam ou promovam atos de indisciplina ou quaisquer outros que firam os interesses ou a dignidade da federação em particular e da modalidade em geral.

Suspensão preventiva

A direção da federação, havendo indícios de infração grave ou muito grave, pode suspender preventivamente os presumíveis autores, devendo, neste caso, apresentar nota de culpa ao conselho disciplinar no prazo máximo