678_0_3516333_11470

O conselho fiscal fiscaliza os atos de administração financeira, bem como o cumprimento dos estatutos, regulamentos e disposições legais aplicáveis.

O conselho fiscal é composto:
  • Por um presidente, um secretário e um vogal, sendo assessorado, necessariamente, por um revisor oficial de contas ou por uma sociedade de revisores oficiais de contas para efeitos de certificação de contas.
Compete, designadamente, ao conselho fiscal:
  1. Emitir pareceres sobre o orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas;
  2. Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e os documentos que lhe servem de suporte.
Estatutos da FPCapoeira

ESTATUTOS

Federação Portuguesa de Capoeira, FPCapoeira,

CAPÍTULO I

Denominações, sede e fins

Artigo 1º

Denominação, natureza e sede

 A Federação Portuguesa de Capoeira, FPCapoeira, pessoa coletiva 509.319.637, adiante designada por federação, é uma pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, e tem a sua sede no Edifício Multidesportivo Açoreana

Artigo 2º

Fins

A Federação tem âmbito nacional e prossegue os seguintes fins:

a) Promover, regulamentar, dirigir a nível nacional a prática da Capoeira ou de um conjunto de modalidades afins ou associadas;

b) Representar perante a Administração Pública os interesses dos seus  filiados;

c) Representar a Capoeira, ou conjunto de modalidades afins ou associadas, junto das organizações desportivas internacionais onde se encontre filiada, bem como assegurar a participação competitiva das seleções nacionais. «Estutos FPCapoeira 2015»