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Duração do mandato e eleição dos órgãos

Mandato e limites à renovação
  1. O mandato dos órgãos sociais é de quatro anos, a fazer coincidir com o ciclo olímpico, sendo eleitos em assembleia geral e empossados pelo presidente da mesa da assembleia geral imediatamente após o apuramento dos resultados eleitorais.
  2. Os titulares dos órgãos sociais não podem exercer mais do que três mandatos seguidos no mesmo órgão.
  3. Em caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos sociais não podem candidatar-se para o mesmo órgão nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.
Perda de mandato
  1. Perdem o mandato os titulares de órgãos federativos que, após a eleição, sejam colocados em situação que os torne inelegíveis, ou relativamente aos quais se apure uma das incompatibilidades previstas na lei ou nos estatutos.
  2. Perdem, ainda, o mandato os titulares dos órgãos federativos que, no exercício das suas funções ou por causa delas, intervenham em contrato no qual tenham interesse, por si, como gestor de negócios ou representante de outra pessoa, e, bem assim, quando nele tenham interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim na linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral ou qualquer pessoa com quem viva em economia comum.
  3. Os contratos em que tiverem intervindo titulares de órgãos federativos que impliquem a perda do seu mandato são nulos, nos termos gerais.
Requisitos de elegibilidade

São elegíveis para os órgãos sociais os maiores, obrigatoriamente inscritos na federação, não afetados por qualquer incapacidade de exercício, que não sejam devedores à federação, nem hajam sido punidos por infrações de natureza criminal, contraordenacional ou disciplinar em matéria de violência, corrupção ou dopagem associadas ao desporto, até cinco anos após o cumprimento da pena, nem tenham sido punidos por crimes praticados no exercício de cargos dirigentes em federações desportivas, bem como por crimes contra o património destas, até cinco anos após o cumprimento da pena salvo se sanção diversa lhe tiver sido aplicada por decisão judicial.