Composição do Conselho de Arbitragem

  •  O conselho de arbitragem é composto por cinco membros, sendo um o presidente, outro o secretário e os demais vogais, e reunirá sempre que necessário ao desempenho das suas competências mediante convocação do seu presidente

Atribuições e Competências do Conselho de Arbitragem

  • conselho de arbitragem é o órgão responsável pela coordenação e administração da atividade da arbitragem, por aprovar as respetivas normas reguladoras, estabelecer os parâmetros de formação e proceder à classificação técnica dos árbitros, competindo-lhe, nomeadamente:
    1. A coordenação e realização da arbitragem nos encontros desportivos da Federação e a indicação dos técnicos de arbitragem para as mesmas;
    2. A indicação dos técnicos de arbitragem a frequentar os cursos internacionais de arbitragem;
    3. Estabelecer os parâmetros de formação dos técnicos de arbitragem e proceder à classificação técnica destes;
    4. Apreciar, resolver e julgar os protestos apresentados nas competições;
    5. Julgar as atuações dos técnicos de arbitragem nas competições e propor as medidas que entender necessárias ao conselho disciplinar;
    6. Aprovar as normas reguladoras da atividade da arbitragem para a competição;
    7. Exercer as competências definidas no seu próprio regulamento;
    8. Nomear um conselho técnico de arbitragem de acordo com regulamento específico.

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