O Conselho Fiscal
O conselho fiscal fiscaliza os atos de administração financeira, bem como o cumprimento dos estatutos, regulamentos e disposições legais aplicáveis.
O Conselho Fiscal é composto:
- Por um presidente, um secretário e um vogal, sendo assessorado, necessariamente, por um revisor oficial de contas ou por uma sociedade de revisores oficiais de contas para efeitos de certificação de contas.
Compete, designadamente ao Conselho Fiscal:
- Emitir pareceres sobre o orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas;
- Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e os documentos que lhe servem de suporte.